A partir de abril do próximo ano, Portugal vai implementar o tão aguardado Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) para embalagens, que chega com mais de quatro anos de atraso em relação ao prazo legal inicialmente previsto. O objetivo principal deste sistema é incentivar a devolução de embalagens usadas, promovendo a reciclagem e impulsionando a economia circular.
No arranque, estarão disponíveis cerca de 2.500 máquinas e oito mil pontos de recolha espalhados pelo país. O funcionamento do SDR será semelhante ao antigo sistema das garrafas de vidro, mas agora aplicado a embalagens de plástico, metal e aço. Assim, a partir de 10 de abril, ao comprar uma garrafa de água ou uma lata de cerveja, o consumidor pagará um valor de depósito (ainda a definir), que será devolvido quando entregar a embalagem vazia num ponto de recolha autorizado.
O valor do depósito estará claramente indicado na embalagem e será cobrado no momento da compra. No entanto, existem algumas limitações: o vidro não está incluído neste sistema e apenas embalagens não reutilizáveis com capacidade até três litros serão aceitas. Embalagens danificadas, com rótulo ilegível ou que contenham derivados lácteos ou vinho não serão aceitas, pois podem comprometer o processo de reciclagem.
Quanto aos locais de devolução, hipermercados e supermercados de grande dimensão são obrigados a aceitar todas as embalagens abrangidas pelo sistema. Lojas com área entre 50 e 400 metros quadrados só precisam aceitar as embalagens que comercializam, enquanto estabelecimentos menores estão isentos, mas podem aderir voluntariamente ao SDR. Além disso, haverá pontos de recolha em hotéis, restaurantes e cafés. Nestes locais, se o cliente consumir uma bebida e deixar a embalagem, não paga o depósito; se preferir levar a embalagem, o valor é cobrado e pode ser reembolsado mediante devolução e apresentação do comprovativo de compra.
O reembolso poderá ser feito de cinco formas: em dinheiro, através de um vale de compras, transferência digital, descontos/serviços ou doação do valor a instituições. Os vales e comprovativos de retorno terão validade mínima de 12 meses.
A SDR Portugal, única entidade gestora licenciada para este sistema, tem como meta alcançar uma taxa de reciclagem de 90% até 2029 para garrafas de plástico e latas de metal de uso único, contribuindo assim para o cumprimento das rigorosas metas ambientais estabelecidas a nível europeu.